OBJETIVOS:
Esta medida visa apoiar startups, sendo suscetíveis de apoio projetos enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente:
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- Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
- Apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
- Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
DESTINATÁRIOS:
PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de 10 anos.
ÁREA GEOGRÁFICA ABRANGIDA:
O presente aviso aplica-se a todo território nacional, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
CUSTOS ELEGÍVEIS:
- Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto, até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
- Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
- Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
- Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
- Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
- Custos indiretos (gastos relacionados ao funcionamento de uma empresa, que não estão diretamente ligados ao projeto). Estes custos são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.
CUSTOS NÃO ELEGÍVEIS:
- Custos normais de funcionamento do beneficiário, não previstos no investimento contratualizado, bem como custos de manutenção e substituição, e custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
- Investimentos que decorram de obrigações emergentes de acordos ou contratos de concessão com o Estado ou do cumprimento de obrigações legais aplicáveis às atividades propostas;
- Pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros;
- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado pelo PRR ou das despesas elegíveis do projeto;
- Aquisição de bens em estado de uso;
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário;
- Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte;
- Juros e encargos financeiros;
- Fundo de maneio;
- Compra de imóveis, incluindo terrenos;
- Trespasse e direitos de utilização de espaços;
- Publicidade corrente;
- Elaboração de candidaturas.
TIPOLOGIAS DA OPERAÇÃO:
- O apoio ao arranque ou crescimento: Financiamento a start-ups em fase de expansão;
- O apoio à participação em programas de ignição ou aceleração: Financiamento de start-ups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
- O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto: Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por start-ups, que permita à start-up fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
TAXAS DE FINANCIAMENTO:
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
Taxa de apoio: 100%
Apoio Máximo: 30.000€
DURAÇÃO DO PROJETO:
Os projetos têm uma duração máxima de 12 meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluído no máximo até 30 de setembro de 2025.
PERÍODO DE CANDIDATURAS:
O período para apresentação de candidaturas decorre de 30-11-2023 até ao esgotamento da dotação orçamental (65.000.000€).
❗️O período para candidaturas tem uma nova data, sendo que irá decorrer a partir do dia 07 de dezembro de 2023, até esgotar a dotação orçamental.
Na APS pode encontrar uma equipa de consultores especializados que o irão acompanhar em toda a fase da candidatura! Entre em contacto connosco sem qualquer compromisso para mais informações:
E. consultoria@pensamentosabio.pt
T. 927 052 109 (chamada para rede móvel nacional)