Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais – territórios afetados pelos incêndios rurais

OBJETIVO:

Criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais:
a) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
b) Centro de Dia resposta social;
c) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

 

BENEFICIÁRIOS:

Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, detenham no âmbito do seu objetivo estatuário a área social.

 

ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL:

Concelhos elegíveis: Albergaria-A-Velha; Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mesão Frio, Murça, Ourém, Seia e Vila Real.

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS CANDIDATURAS:

Duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS:

  • Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível.
  • Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis.

* São elegíveis despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020.

 

FINANCIAMENTO:

  • Taxa de financiamento de 100% do investimento elegível apurado (subvenção não reembolsável)
  • O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente da resposta elegível pelo respetivo número de utentes.

 

 

DOTAÇÃO:

  • € 12.000.000

 

PRAZO DA CANDIDATURA

Até 19 de janeiro de 2023