OBJETIVO:
Criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais:
a) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
b) Centro de Dia resposta social;
c) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
BENEFICIÁRIOS:
Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, detenham no âmbito do seu objetivo estatuário a área social.
ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL:
Concelhos elegíveis: Albergaria-A-Velha; Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mesão Frio, Murça, Ourém, Seia e Vila Real.
PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS CANDIDATURAS:
Duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.
DESPESAS ELEGÍVEIS:
- Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível.
- Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis.
* São elegíveis despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020.
FINANCIAMENTO:
- Taxa de financiamento de 100% do investimento elegível apurado (subvenção não reembolsável)
- O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente da resposta elegível pelo respetivo número de utentes.
DOTAÇÃO:
- € 12.000.000
PRAZO DA CANDIDATURA:
Até 19 de janeiro de 2023