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TERMOS E CONDIÇÕES

A PENSAMENTO SÁBIO – Associação para o Conhecimento e a Inovação, doravante designada por APS, com sede na Viela Pascoal Fernandes, nº9, 4715-281 Lamaçães, Braga, pessoa coletiva n.º 508452309, é uma entidade formadora certificada pela DGERT.

Estes Termos e Condições visam regular as relações entre a APS e os seus clientes na utilização do presente site da internet www.pensamentosabio.pt.

 

Objetivo

    • Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as normas de funcionamento geral dos cursos de formação sob a forma de organização de Formação presencial e à distância;
    • A APS tem como missão disponibilizar ofertas formativas em concordância com os requisitos de certificação previstos na Portaria n.º208/2013, de 26 de junho;
    • A utilização dos serviços formativos da APS implica a aceitação integral e concordância com os termos e condições expostas, por parte dos(as) formandos(as) e formadores(as).

 

Direitos dos formandos(as)

    • O(A) formando(a) tem direito a tutoria ativa beneficiando da comunicação com o(a) formador(a) nos momentos que lhe sejam mais convenientes;
    • O(A) formando(a) é responsável por tomar a iniciativa de realizar as tarefas determinadas pelos(as) formadores(as), participar nos fóruns de discussão, cumprir os prazos estabelecidos, realizar o autoestudo dos conteúdos disponibilizados;
    • O(A) formando(a) deve ainda interagir com o(a) formador(a) e com os(as) formandos(as), seja durante as sessões síncronas, seja através do fórum de discussão.

 

Cursos e Tipologias

    • A APS dispõe de 3 tipologias diferentes de formação:
      • 1. Formação presencial — Formação que acolhe os(as) formandos(as) e formadores(as) no local. As ações formativas decorrem ao vivo, em tempo real, permitindo uma maior interação entre todos os participantes.
      • 2. Formação e-learning com tutoria — Formação online à distância, dependente de turma e data de início pré-estabelecida, com acompanhamento de formador(a).
      • 3. Formação b-learning — Formação mista, decorre tanto em e-learning (normalmente com tutoria) como presencialmente.
    • Todas as informações relativas aos cursos (datas, tipologia, preço, duração, destinatários) podem ser encontradas na respetiva página dos mesmos ou através de contacto direto via email ou telefone com a APS.

 

Inscrições no site

    • O(A) Formando(a) ao inscrever-se no site da APS deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verídica;
    • O(A) Formando(a) deverá entregar, via email, a documentação para admissão ao curso (ex.: certificado de habilitações; comprovativo de situação profissional, IBAN, entre outros).
    • O(A) Formando(a) declara que os dados por si preenchidos no site constituem informação verídica apenas e unicamente à sua própria pessoa.
    • Após inscrição na ação de formação, o(a) Formando(a) receberá um email de confirmação.
    • Caso os dados não se encontrem corretos ou atuais, o(a) Formando(a) poderá alterar ou anular a inscrição efetuada.
    • O(A) Formando(a) pode inscrever-se em qualquer curso desde que seja maior de idade (mais de 18 anos) e que cumpra os critérios de entrada.
    • Caso o curso exija critérios de entrada (ao nível da qualificação ou da experiência) haverá uma avaliação curricular do(a) formando(a) e análise das informações que constam no formulário da inscrição.
    • Após confirmação dos cumprimentos dos requisitos dos cursos, os(as) formandos(as) são selecionados por ordem de chegada de inscrição. Não se atingindo o número mínimo o início da ação é cancelada. Ultrapassado o limite máximo o(a) formando(a) poderá não ser selecionado ou ser encaminhado para próxima edição.
    • O(A) Formando/a deverá assinar digitalmente, ou no caso de não possuir assinatura digital, manualmente, os documentos do processo, remetendo-os à APS, por correio ou email.

 

Propriedade Intelectual

    • O(A) formando(a) pode utilizar os materiais fornecidos ou disponibilizados nos cursos, somente durante e para os fins dos mesmos. O(A) formando(a) não tem nenhum direito de propriedade ou licença desses materiais para qualquer outro propósito, uso, ou tempo.
    • Os materiais dos cursos não podem, sob qualquer circunstância, ser usados para qualquer outra finalidade, reproduzida, armazenada em sistemas de recuperação, difundida, transmitida ou publicada em qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico, fotocópia, gravação ou outro, ou traduzida para qualquer idioma sem a permissão prévia, por escrito, do proprietário.

 

Alterações das presentes condições

A APS reserva para si o direito incondicional de alteração destas Condições Gerais em qualquer momento. Mais se adiante que as mesmas têm entrada em vigor imediata.

 

Procedimentos Relativos a Queixas/ Reclamações Sugestões

    • As queixas/reclamações poderão ser feitas digitalmente através da seguinte hiperligação https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
    • A APS dispõe de Livro de Reclamações e o tratamento das mesmas é feito de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº.371/2007, de 6 de Novembro.
    • A resolução de uma reclamação irá respeitar o prazo legal de 15 dias úteis a contar da data da reclamação. A resposta será dada por escrito ao reclamante.

 

Data da última atualização: 01 de outubro de 2024