POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na APS respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança depositada. A privacidade dos nossos formandos, formadores, colaboradores, prestadores de serviços, clientes e outras entidades é fundamental e nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidade utilizamos os seus dados e com quem os partilhamos, quanto tempo os mantemos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer o seu legítimo direito.

 

Responsável pelo tratamento de dados

Os seus dados serão tratados pela PENSAMENTO SÁBIO – Associação para o Conhecimento e a Inovação, doravante designada por APS, com sede na Viela Pascoal Fernandes, nº9, 4715-281 Lamaçães, Braga, pessoa coletiva n.º 508452309, sendo a mesma responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

A APS, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

• • Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos;
  • Os Dados Pessoais recolhidos serão os estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos seus clientes/utilizadores;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para finalidades diferentes das que inicialmente identificou.

 

Qual é o nosso compromisso?

A APS compromete-se a garantir a segurança dos dados pessoais e a privacidade dos seus titulares, disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais e respeitar o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016 e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – bem como a restante legislação aplicável, nomeadamente a legislação nacional que complementa o RGPD (Lei 58/2019 de 8 de agosto).

 

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• • Através dos formulários no nosso site;
  • Através de email;
  • Por contacto telefónico.

Os dados pessoais transmitidos por estas vias são tratados com a devida confidencialidade.

 

Que dados pessoais recolhemos/tratamos e com que finalidade?

Consideram-se dados pessoais os dados relativos a uma pessoa singular identificada direta ou indiretamente, como sejam o nome, número de identificação civil e fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua identidade física, mental, genética, económica, cultural ou social.

O tratamento de dados pessoais na APS ocorre com a finalidade geral de cumprimento das atribuições e funções no âmbito do seu objeto social.

As finalidades para operações de tratamento de dados pela APS, que devem ser específicas, explícitas e legítimas, são as seguintes:

• • Inscrição em ações de formação;
  • Resposta a pedidos de informação;
  • Identificação das partes em contratos;
  • Comunicação com intervenientes;
  • Verificação do cumprimento dos contratos estabelecidos;
  • Recrutamento e seleção de formandos, formadores e colaboradores;
  • Divulgação da atividade;
  • Comunicações ou reportes obrigatórios;
  • Elaboração de relatórios e pareceres;
  • Realização de questionários de satisfação e avaliação de reação e de desempenho dos envolvidos;
  • Monitorização de processos e procedimentos de qualidade da DGERT;
  • Envio de newsletters;
  • Emissão de certificados de participação, de formação profissional e de qualificação;
  • Proteção de pessoas e bens;
  • Preparação, acompanhamento e gestão de contratos;
  • Tramitação de processos administrativos, sancionatórios e de resolução de conflitos;
  • Gestão contabilística;
  • Controlo da assiduidade e pontualidade;
  • Organização e gestão dos processos individuais dos trabalhadores.

 

Que dados pessoais podemos partilhar?

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais poderão ser transmitidos a: programas operacionais, entidades públicas responsáveis pela certificação e homologação de ações de formação profissional, órgãos de soberania, órgãos e serviços da administração direta, indireta, entidades administrativas independentes, administração regional, associações públicas profissionais e demais associações relacionadas com o desenvolvimento da sua atividade.

Poderá ainda existir comunicação de dados a entidades terceiras que sejam parceiros da APS (igualmente sujeitos às regras estabelecidas no RGPD), no âmbito da execução da relação contratual com o Titular nos termos que constam dos contratos e de acordo com o que tiver sido consentido pelo Titular de Dados Pessoais.

Os seus dados são também registados na plataforma nacional de Formação SIGO para emissão dos certificados de acordo com a Portaria 474/2010.

Os dados para faturação são lançados no sistema de Faturação Online weoinvoice (Nome, Número de identificação Fiscal, morada, Código Postal e email)

 

Quais os direitos do Titular de dados pessoais?

Nos termos previstos na Lei, é garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, portabilidade e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos.

Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento, desde que não colida com qualquer obrigação legal. Os titulares dos dados têm igualmente os direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do GDPR/RGPD e do direito de apresentar reclamação junto das autoridades supervisoras.

 

Qual o prazo de conservação dos seus dados?

A conservação e a eliminação das informações e dados pessoais é efetuada pelo tempo considerado necessário para os fins da recolha e posterior tratamento, nomeadamente, no respeito pelo eventual período de retenção necessário nos termos da legislação aplicável.

Caso exerça os seus direitos (de oposição, de limitação, de apagamento ou outro), deixando de usufruir dos serviços da APS, os seus dados serão eliminados com exceção daqueles necessários para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, administrativos, fiscais, contabilísticos ou legais posteriores à cessação do uso do serviço pelo titular dos dados.

Assim que as obrigações acima referidas sejam cumpridas, os seus dados serão, em qualquer dos casos, eliminados definitivamente. Informamos também que esses dados serão recolhidos, tratados e armazenados em total conformidade com as disposições da legislação nacional e europeia em vigor.

 

Alterações à Política de Privacidade:

A APS reserva-se o direito de alterar o presente documento por forma a adequá-lo às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas.

A versão atualizada será sempre disponibilizada para consulta no nosso site: www.pensamentosabio.pt.

 

Data da última atualização: 01 de outubro de 2024