– Reconhecer a atividade financeira do Estado.
– Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
– Descrever o sistema fiscal português.

– Actividade financeira do estado

• • Receitas públicas
    • Receitas coativas e receitas voluntárias
    • Receitas patrimoniais e receitas creditícias

– Direito financeiro, tributário e fiscal

• • Natureza e fontes do direito fiscal

– Impostos – conceitos gerais

• • Noção e fases do imposto
  • Tributação direta e tributação indireta
  • Classificação dos impostos
  • Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
  • Objectivos da tributação
  • Benefícios fiscais

– Características dos impostos

• • Imposto geral sobre o consumo
  • Imposto plurifásico não cumulativo
  • Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
  • IVA e o princípio do destino

– Incidência dos impostos

• • Incidência real ou objectiva
  • Incidência pessoal ou subjectiva
  • Localização das operações tributárias
  • Localização das prestações de serviços
  • Os serviços relacionados com imóveis
  • Transporte intracomunitário de bens
  • Casos particulares

– Funcionamento do sistema fiscal português

• • Reforma da tributação indireta
  • Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
  • Isenções
  • Valor tributável
  • Taxas
  • Direito à dedução e apuramento do imposto
  • Reembolsos
  • Sujeitos passivos mistos
  • Obrigações
  • Regimes especiais
  • Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Maria Ramos