OBJETIVO:
Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
DESTINATÁRIOS:
Micro, pequenas e médias empresas (PME).
ÁREA GEOGRÁFICA ABRANGIDA:
Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos na Deliberação n.º 31/2023/PL, da Comissão Interministerial de Coordenação Plenária do Portugal 2030.
TIPOLOGIAS:
a) Criação de um novo estabelecimento
b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente ao estabelecimento
d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento já existente
INVESTIMENTO MÍNIMO:
300.000 euros
INVESTIMENTO MÁXIMO:
25 milhões euros
DESPESAS ELEGÍVEIS:
a) Ativos corpóreos
- Aquisição de máquinas e equipamentos produtivos;
- Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
b) Ativos incorpóreos
- Licenças e transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
c) Outras despesas de investimento
- Despesas com TOC/ROC;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing;
- Produtos e serviços de arquitetura e de engenharia;
No caso das operações dos setores do turismo e indústria (cuja abrangência setorial por CAE se identifica no Anexo A-2), e em casos devidamente justificados no âmbito da atividade inovadora incorporada na operação, podem ainda ser elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
Notas Importantes:
- O presente Aviso não contempla a elegibilidade de investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade.
- As despesas mencionadas na alínea c) do Ponto anterior não podem exceder 20% do total das despesas elegíveis da operação.
- Os custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas não podem exceder os 5.000 euros.
- Os custos com a realização de estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme definido no artigo 8.º do REITD, não podem exceder 15.000 euros.
- Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:
- Para operações localizadas nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo:
- 60% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor do turismo;
- 35% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria.
- Para operações localizadas nas NUTS II Algarve:
- 70% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria e turismo;
- 90% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.
- Para operações localizadas nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo:
TAXAS DE FINANCIAMENTO:
A taxa de financiamento das operações elegíveis é até ao limite máximo de 40%. No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela o limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.
LISTA DE ATIVIDADES:
- Atividades incluídas no setor da Indústria: Divisões 05 a 33 da Classificação de Atividades Económicas Rev 3 (CAE Rev 3).
- Atividades incluídas no setor do Turismo: Divisões 55, com exceção do grupo 559 (Outros locais de Alojamento), 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE Rev 3.
- Atividades incluídas no setor Cultural e Criativo, com enquadramento na Dotação Específica do Programa Regional do Norte:
- Atividades de impressão e reprodução de suportes gravados (CAE Rev 3)
- 1814 – Atividades de encadernação e atividades relacionadas
- Atividades de edição (CAE Rev 3)
- 5811 – Edição de livros
- 5813 – Edição de jornais
- 5821 – Edição de jogos de computador
- Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música (CAE Rev 3)
- 5911 – Produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão
- 5912 – Atividades técnicas de pós-produção para filmes, vídeos e programas de televisão
- 5913 – Distribuição de filmes, de vídeos e de programas de televisão
- 5914 – Projeção de filmes e de vídeos
- 5920 – Atividades de gravação de som e edição de música
- Atividades de arquitetura, agências de publicidade, atividades de design, atividades de tradução e interpretação, aluguer de videocassetes e discos (CAE Rev 3)
- 7111 – Atividades de arquitetura
- 7410 – Atividades de design
- 7420 – Atividades fotográficas
- Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias (CAE Rev 3)
- 9001 – Atividades das artes do espetáculo
- 9002 – Atividades de apoio às artes do espetáculo
- 9003 – Criação artística e literária
- Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
- Atividades de impressão e reprodução de suportes gravados (CAE Rev 3)
- Atividades incluídas no setor Agroalimentar, Energias Renováveis e Turismo, com enquadramento no Aviso «Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa» do Programa Regional do Alentejo:
- Setor Indústria:
- Domínio do Agroalimentar: divisões 10 e 11 da CAE (Rev 3);
- Domínio das Energias Renováveis: divisões 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32 da CAE (Rev 3), sempre que as operações se enquadrem em atividades do setor das Energias Renováveis ou de suporte ao setor.
- Setor Turismo:
- Divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE (Rev 3).
- Setor Indústria:
PERÍODO DE CANDIDATURA:
De 30/07/2025 a 31/03/2026
Lista Territórios de Baixa Densidade aqui
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