O Fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI). O Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
POR QUE MOTIVO É NECESSÁRIO PROTEGER A SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL?:
Proteger a sua PI é indispensável na era digital. É uma forma legal de impedir que as suas ideias e os seus produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização. A proteção da PI através do Fundo PME pode abranger muitos ativos diferentes, incluindo marcas, desenhos e modelos, patentes e variedades vegetais.
COMO FUNCIONA?:
O Fundo PME é um programa de reembolso que emite vales que podem ser utilizados para cobrir parcialmente as taxas relativas às atividades selecionadas. Há quatro tipos de vales disponíveis, em função da atividade em questão:
- VALE 1: até 900€ – Utilizável para taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI ( IP SCAN)
- VALE 2: até 1000€ – Utilizável para taxas relativas a marcas, desenhos ou modelos
- VALE 3: até 1500€ – Utilizável para Patentes Nacionais e Patentes Europeias (pedido e pesquisa)
- VALE 4: até 225€ – Utilizável para registo de direito de obtentor de Variedades Vegetais
ATIVIDADES QUE PODE SOLICITAR:
O Fundo PME abrange diversas atividades para ajudá-lo a implementar a sua estratégia em matéria de ativos de PI, em função das necessidades da sua empresa.
- VALE 1: Serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
- Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI
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- Através de entrevistas organizadas com um perito de PI designado pelo instituto de propriedade intelectual nacional, colaborará na análise do seu modelo de negócio, dos seus produtos ou serviços e dos seus planos de crescimento para determinar a estratégia de PI mais adequada para a sua empresa. O pré-diagnóstico de PI não constitui um serviço jurídico.
- Depois da avaliação, o perito de PI entregar-lhe-á um relatório completo sobre a sua estratégia de propriedade intelectual (PI) e propor-lhe-á um conjunto de melhores práticas e recomendações sobre como gerir, proteger e desenvolver os seus direitos de PI no futuro.
- O pré-diagnóstico de PI abrange todos os direitos de propriedade intelectual (marcas, desenhos ou modelos, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas), incluindo os não registados ou não suscetíveis de registo (por exemplo, direitos de autor, segredos comerciais, firmas, nomes de domínio).
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- Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI
- VALE 2: Marcas, desenhos e modelos
- O nível de proteção escolhido (nacional, regional, UE ou internacional) dependerá da sua estratégia empresarial e dos seus planos de crescimento.
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- Reembolso de 75 % das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível da UE
Pode pedir o reembolso de 75 % das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível da UE. O registo deste tipo de proteção deve ser executado através do EUIPO. - Reembolso de 75 % das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional
Pode pedir o reembolso de 75 % das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível nacional e regional. - Reembolso de 50 % das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos fora da UE
Pode pedir o reembolso de 50 % das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de designação e das taxas de designação subsequentes fora da UE. Excluem-se as taxas de designação para países da UE, bem como as taxas de gestão cobradas pelo instituto de origem.
- Reembolso de 75 % das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível da UE
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- O nível de proteção escolhido (nacional, regional, UE ou internacional) dependerá da sua estratégia empresarial e dos seus planos de crescimento.
- VALE 3: Patentes
- Reembolso de 75 % das taxas de um «relatório prévio de pesquisa sobre o estado da técnica».
O relatório é realizado a nível mundial antes do pedido de patente, devendo obrigatoriamente ser levado a cabo pelo instituto nacional de PI de um Estado-Membro da UE. - Reembolso de 75 % das taxas de pré-concessão
(apresentação do pedido, busca e exame), de concessão e de publicação de patentes para proteção a nível nacional num Estado-Membro da UE. - Reembolso de 75 % das taxas de apresentação de pedido e pesquisa para patentes europeias apresentadas no IEP.
Estão excluídas todas as outras taxas cobradas por uma patente europeia.
- Reembolso de 75 % das taxas de um «relatório prévio de pesquisa sobre o estado da técnica».
- VALE 4: Direitos comunitários de proteção de variedades vegetais
- Reembolso de 50 % da taxa de depósito em linha a nível da UE
Pode solicitar o reembolso de 50 % da taxa de depósito em linha. Os depósitos apresentados em papel não são elegíveis para reembolso ao abrigo do Fundo PME. Este tipo de proteção deve ser pedido através do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).
- Reembolso de 50 % da taxa de depósito em linha a nível da UE
BENEFICIÁRIOS:
O Fundo PME oferece apoio financeiro às PME com sede na União Europeia.
PRAZOS:
Entre 23 de janeiro de 2023 e 8 de dezembro de 2023
Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de entrada dos pedidos.