OBJETIVO:
O presente aviso tem como objetivo apoiar e financiar a criação de lugares nas seguintes respostas sociais:
a) Creche
b) Residência de Autonomização e Inclusão (Tipologia identificada na CID como Residência Autónoma)
* Salienta-se o objetivo de criação de lugares na resposta social creche através do incentivo à reconversão de instalações de respostas do pré-escolar inativas, mediante a apresentação de projetos de arquitetura cujas obras estejam isentas de controlo prévio, com ganhos evidentes na eficiência e eficácia nos investimentos a aprovar.
BENEFICIÁRIOS:
Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, detenham no âmbito do seu objetivo estatuário a área social.
ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL:
Portugal Continental
PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS CANDIDATURAS:
O período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas no âmbito do presente aviso deve ter a duração máxima de 27 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.
DESPESAS ELEGÍVEIS:
- Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível.
- Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis.
* São elegíveis despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020.
FINANCIAMENTO:
- Taxa de financiamento de 100% do investimento elegível apurado (subvenção não reembolsável)
- O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente da resposta elegível pelo respetivo número de utentes.
DOTAÇÃO:
- € 28.330.000 (Creche – € 20.342.500; RAI – € 7.987.500)
PRAZO DA CANDIDATURA:
Até 5 de janeiro de 2023