Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais

OBJETIVO:

O presente aviso tem como objetivo apoiar e financiar a criação de lugares nas seguintes respostas sociais:
a) Creche
b) Residência de Autonomização e Inclusão (Tipologia identificada na CID como Residência Autónoma)

 

* Salienta-se o objetivo de criação de lugares na resposta social creche através do incentivo à reconversão de instalações de respostas do pré-escolar inativas, mediante a apresentação de projetos de arquitetura cujas obras estejam isentas de controlo prévio, com ganhos evidentes na eficiência e eficácia nos investimentos a aprovar.

 

BENEFICIÁRIOS:

Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, detenham no âmbito do seu objetivo estatuário a área social.

 

ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL:

Portugal Continental

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS CANDIDATURAS:

O período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas no âmbito do presente aviso deve ter a duração máxima de 27 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS:

  • Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível.
  • Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis.

* São elegíveis despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020.

 

FINANCIAMENTO:

  • Taxa de financiamento de 100% do investimento elegível apurado (subvenção não reembolsável)
  • O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente da resposta elegível pelo respetivo número de utentes.

 

 

DOTAÇÃO:

  • € 28.330.000 (Creche – € 20.342.500; RAI – € 7.987.500)

 

PRAZO DA CANDIDATURA

Até 5 de janeiro de 2023

 

Aviso N.º 04/C03-i01/2022