Portugal Events – Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico

OBJETIVOS:

Apoiar a realização de eventos que, pelo seu posicionamento, notoriedade e imagem internacional, contribuam para a experiência turística e para estruturação de produtos turísticos que demonstrem ser relevantes para o desenvolvimento sustentável do setor do turismo.

 

BENEFICIÁRIOS:

  • As empresas, associações ou organizações não governamentais detentoras dos direitos de organização de eventos ou espetáculos, ou que, a título de atividade principal, organizem os eventos e espetáculos;
  • As secretarias regionais de turismo das regiões autónomas e as entidades regionais de turismo, desde que preenchidas as seguintes condições específicas definidas no presente aviso.
  • Em relação aos eventos corporativos e associativos, são ainda beneficiários do presente programa os Convention Bureaux, as agências regionais de promoção turística reconhecidas pela Confederação do Turismo Português (CTP) e a Associação Turismo de Cascais Visitors and Convention Bureau.
  • Em casos excecionais, em que a relevância e o impacto do evento para a economia nacional o justifiquem, pode o membro do Governo responsável pela área do turismo aceitar como entidades beneficiárias empresas com sede no estrangeiro, detentoras do direito de organização dos eventos ou responsáveis pela sua organização

 

ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL:

Todo o território Nacional.

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS PROMOTORES:

Os promotores devem, à data da candidatura, reunir as seguintes condições de elegibilidade sob pena imediata exclusão da respetiva candidatura:

  • Terem as respetivas situações devedora e contributiva regularizadas perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I.P;
  • Demonstrar estarem asseguradas as condições materiais e financeiras necessárias à organização do evento.

No caso dos programas promovidos pelas secretarias regionais de turismo das regiões autónomas e pelas entidades regionais de turismo, a demonstração do cumprimento das condições a que se refere o número anterior deve ocorrer em relação a cada uma das entidades organizadoras de eventos que compõem o programa, as quais são os destinatários finais do apoio.

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:

Os eventos a que se referem as alíneas a) e b), ambas do n.º 1 do artigo 4.º do presente diploma, devem cumprir as seguintes condições de elegibilidade:

a) Demonstrarem possuir relevância turística, sendo valorizados os eventos que se revelem inovadores e precursores de tendências e que não têm ainda uma posição consolidada, tendo em conta a natureza e a dimensão na qual se inserem:
b) Contribuírem para a realização dos objetivos definidos na Estratégia Turismo 2027, nomeadamente no que se refere à coesão territorial, atenuação da sazonalidade, sustentabilidade e crescimento em valor;
c) Enquadrarem -se na estratégia de promoção do País e nas estratégias de promoção regionais;
d) Possuírem um investimento total mínimo de € 2 000 000 no caso dos eventos previstos na alínea a) e um de € 250 000 no caso dos eventos previstos na alínea b), observando -se o disposto no número seguinte.

 

No caso dos programas de eventos desenvolvidos pelas secretarias regionais de turismo das regiões autónomas e pelas entidades regionais de turismo, no âmbito da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do presente diploma, o investimento mínimo de acesso de € 250 000 a que se refere o número anterior refere -se ao conjunto dos programas de eventos a apoiar por ano para cada uma daquelas entidades.

 

Os eventos a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do presente diploma devem cumprir as seguintes condições de elegibilidade:

a) Gerarem, pelo menos, o número mínimo de dormidas a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º do presente diploma;
b) Demonstrarem ser relevantes para a economia do País ou para a economia da região onde o evento se realiza.

 

Os eventos a que se referem os números anteriores devem, ainda, cumprir as seguintes condições de elegibilidade:

a) Terem asseguradas as condições materiais e financeiras necessárias à respetiva execução;
b) Assegurarem:

  • As melhores práticas de sustentabilidade ambiental, nomeadamente através da adoção de iniciativas que visem a gestão de resíduos, a eliminação de plásticos uso único, a gestão da água, a utilização de fontes energia de baixo consumo, a proteção e respeito pela biodiversidade e a prática de princípios de economia circular;
  • As melhores práticas de sustentabilidade social, nomeadamente a paridade de género a nível de palestrantes ou oradores, a prioridade à contratação de fornecedores locais e o impacte positivo na comunidade do local onde se realiza o evento;
  • As melhores práticas de acessibilidade;
  • A adoção de medidas que proporcionem uma experiência fluida, tais como pagamentos virtuais, reservas online, bilhética e informação digital;

c) Não terem tido início à data da apresentação da candidatura.

 

Em situações excecionais e devidamente fundamentadas, o membro do Governo responsável pela área do turismo pode autorizar o afastamento do requisito referido na alínea d) do n.º 1 do presente artigo, sob proposta do Turismo de Portugal, I. P.

 

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS:

São elegíveis as seguintes despesas:

  • Aluguer de salas/espaços para a realização do congresso ou evento, e respetivo programa social;
  • Aluguer de equipamento audiovisual;
  • Serviços de transferes;
  • Serviços de alojamento em empreendimentos turísticos e/ou em estabelecimentos de alojamento local;
  • Fornecimento de refeições;
  • Serviços de entretenimento ou de animação turística;
  • Transporte aéreo;
  • Construção ou montagem de estruturas destinadas a ampliar os espaços existentes para a realização do congresso ou evento;
  • Serviços de organização e gestão do congresso ou evento, quando contratados em Portugal;
  • Material de divulgação e campanha de comunicação;
  • Outras que justificadamente demonstrem ser imprescindíveis à organização do evento

São ainda elegíveis as despesas decorrentes da captação do evento relativas a:

  • Elaboração do dossier de candidatura;
  • Apresentação do destino;
  • Realização de visitas técnicas.

 

TAXAS DE FINANCIAMENTO:

> Incentivo não reembolsável

> Os apoios a conceder ao abrigo do presente diploma têm os seguintes máximos:

  • Eventos de grande dimensão internacional;
    50% do respetivo custo elegível, até ao limite de 1 000 000 euros por evento;
  • Espetáculos de natureza artística, desportiva, cultural, animação ou de negócios
    50% do respetivo custo elegível, até ao limite de 250 000 euros por evento;
  • Nos eventos associativos ou corporativos não consolidados no calendário dos territórios onde se realizam:

O valor base do apoio a conceder é aferido em função do número de dormidas geradas por ele.

  • O valor base do apoio referido na alínea c) do ponto anterior pode ser acrescido das seguintes majorações, a suportar exclusivamente pelo Turismo Portugal, I.P:
    • 25% se o evento for realizado durante a estação de inverno IATA;
    • 15% no caso dos eventos hídricos, em resultado do número de visualizações e da inovação/esforço tecnológico associado, a validar em sede de relatório de execução;
    • 10% se o evento incluir a realização de programação de animação turística (cultura, desportiva, natureza) destinada aos seus participantes, externa ao evento e que permita usufruir dos atributos e características da região ou local onde se realiza, a validar em sede de relatório de execução.
  • No caso dos programas integrados de eventos promovidos pelas secretarias regionais das regiões autónomas e pelas entidade regionais de turismo, a que se refere a alínea b) do nº 1 do artigo 5º do diploma, o cálculo de apoio é efetuado nos termos da alínea b) do nº2 do presente artigo, como valor máximo de apoio, anual, de 300.000€ por cada uma daquelas entidades.
  • Em situações excecionais e devidamente fundamentadas, o membro do Governo responsável pela área do turismo pode autorizar o afastamento dos limites máximos referidos nos números anteriores.
  • Nos eventos de grande dimensão, a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 4º do presente diploma, ao incentivo calculado nos termos da alínea a) do nº 2 anterior é deduzido, em sede de encerramento do projeto junto do Turismo de Portugal, I.P., o valor correspondente a 10% do valor da receita líquida do evento, até ao máximo de 50% do valor do incentivo.
  • Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por receita líquida a diferença entre o custo total do evento e a soma das receitas obtidas, designadamente de bilheteira ou de outras fontes, como direitos de transmissão de imagem e patrocínio e ainda outros apoios financeiros.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL:

  • 5 milhões de euros.

 

PRAZO DA CANDIDATURA:

O Programa encontra-se suspenso por ter ultrapassado a dotação prevista, perspetivando-se, após análise e avaliação, a reabertura para apresentação de candidaturas para eventos a realizar em 2023.

 

ANEXO:

Diploma/despacho Normativo nº 26-2021