2ª FASE Programa de Apoio Edifícios +Sustentáveis

PRAZO DE CANDIDATURA
O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 22 de junho até às 23.59 h do dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.

 

ÂMBITO GEOGRÁFICO
O Programa de incentivos abrange todo o território nacional.

 

BENEFICIÁRIOS
São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
A dotação global da 2ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é de 30.000.000€ (trinta milhões de euros).

 

QUAIS OS LIMITES POR CANDIDATO E POR EDIFÍCIO/FRAÇÃO AUTÓNOMA?
Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de:
– 7.500€ (sete mil e quinhentos euros), por edifício unifamiliar ou fração autónoma
– 15.000€ (quinze mil euros) no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

Caso já tinham sido apoiadas intervenções na 1ª fase do programa, a estes montantes são deduzidos os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.

 

O QUE POSSO CANDIDATAR A ESTE PROGRAMA DE APOIO?
O incentivo máximo atribuído a cada uma das tipologias de intervenção. Este Programa de Apoio abrange seis tipologias de intervenção (despesas elegíveis):

 

CONDIÇÕES GERAIS DE ELEGIBILIDADE
O candidato pode apresentar mais do que uma candidatura em diferentes momentos ao longo do prazo para apresentação de candidaturas ao presente programa, desde que as mesmas visem:

a) A mesma tipologia de projeto, desde que não exceda os limites estabelecidos por candidato e por tipologia de intervenção;

b) Diferentes tipologias de projeto no mesmo edifício ou fração autónoma;

c) A mesma tipologia de projeto em diferentes edifícios ou frações autónomas.

Cada candidatura deve incluir apenas uma tipologia de projeto, referente a apenas a um edifício ou fração autónoma.

Os titulares de edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação a partir de 31 de dezembro de 2006 e até 1 de julho de 2021, apenas podem apresentar projetos referentes às tipologias 3, 4, 5 e 6 referidas no ponto 6.3. do presente regulamento.

Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes das soluções apoiadas pelo presente regulamento, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de projeto:

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS ENTRE EM CONTACTO CONNOSCO!