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A PENSAMENTO SÁBIO – Associação para o Conhecimento e Inovação, tendo como fim fomentar o conhecimento e a inovação no tecido empresarial e da economia, apresentou duas candidaturas ao Sistema de Incentivos Projetos Conjuntos Formação-Ação, nas áreas temáticas de Economia Digital eImplementação de Sistemas de Gestão.

Estes projetos têm como objetivo específico intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, através de:

  • Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas,
  • Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação,
  • Promoção de ações de dinamização e sensibilização para a mudança e intercâmbio de boas práticas.

 

INTERVENÇÃO:

A formação-ação é uma intervenção com aprendizagem em contexto organizacional, que mobiliza e internaliza competências com vista à persecução de resultados assentes numa estratégia de mudança empresarial. Trata-se de uma metodologia que implica a mobilização em alternância das vertentes de Formação e Consultoria.

A Formação (em sala) procura desenvolver competências nas diferentes áreas de gestão, dando resposta às necessidades de formação existentes. A Consultoria (on the job) visa aumentar a produtividade, a capacidade competitiva e a introdução de processos de mudança/inovação nas empresas.

 

DESTINATÁRIOS:

Micro e pequenas empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis, ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:

a) Ser PME na aceção da Recomendação nº 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa;

b) Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade;

c) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;

d) Ter situação regularizada em matéria de reposição, no âmbito dos financiamentos dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI);

e) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável e com as especificações a seguir indicadas;

f) Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, através de situação líquida positiva com referência ao ano pré-projeto;

g) Ter disponibilidade de dotação em “de minimis”, quando aplicável;

h) Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;

i) Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;

j) Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas à dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;

k) Declarar que não tem salários em atraso.

Tem como objetivo inovar na digitalização do modelo de negócio para reforço do posicionamento e notoriedade à escala global.

Pretende-se o desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado; criação e/ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital; presença na web; introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística; Fusão de tecnologias e pela integração de sistemas físicos e digitais; utilização de ferramentas sofisticadas de marketing para ampliação da presença no mercado.

 

ÂMBITO SETORIAL:

Não são elegíveis as CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas – CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro) que incidam nas seguintes atividades:

a) Financeiras e de seguros;

b) Defesa; e

c) Lotarias e outros jogos de aposta.

Estão ainda excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades:

a) Secção A – divisões 01– Agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados

b) Secção H – divisão 53– Atividades postais e de courier

c) Secção O – divisão 84– Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória

d) Secção R – divisão 92– Lotarias e outros jogos de aposta

e) Secção S – divisão 94– Atividades das organizações associativas

f) Secção T – divisões 97 e 98– Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e Atividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio

g) Secção U – divisão 99– Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Com esta temática pretende-se munir as PME do setor de ferramentas que lhes permita obter uma posição diferenciadora perante a concorrência de mercado, melhorando a qualidade dos produtos e serviços.

Pretende-se o apoio direto à implementação de sistemas de gestão, nos domínios da qualidade, do ambiente, da segurança, higiene e saúde no trabalho, entre outros.

 

ÂMBITO SETORIAL:

Não são elegíveis as CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas – CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro) que incidam nas seguintes atividades:

a) Financeiras e de seguros;

b) Defesa; e

c) Lotarias e outros jogos de aposta.

 

Admite-se no presente Aviso projetos inseridos nas seguintes atividades:

  • Da divisão 49 Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos, as classes:
    • 4932 Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros
    • 4939 Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

 

  • Da divisão 50 Transporte por água, as subclasses:
    • 50101 Transportes marítimos não costeiros de passageiros
    • 50102 Transportes costeiros e locais de passageiros
    • 50300 Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores.

 

  • Da divisão 51 Transportes aéreos, a subclasse:
    • 51100 Transportes aéreos de passageiros

 

  • Da divisão 52 Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (inclui manuseamento), as subclasses:
    • 52220 Atividades auxiliares de transportes por água
    • 52230 Atividades Auxiliares de Transportes Aéreos

 

  • Da divisão 55 Alojamento, as classes:
    • 551 Estabelecimentos hoteleiros
    • 552 Residências para férias e outros alojamentos de curta duração
    • 553 Parques de campismo e de caravanismo
    • 559 Outros locais de alojamento

 

  • Da divisão 56 Restauração e similares, as classes:
    • 561 Restaurantes (inclui atividades de restauração em meios móveis)
    • 562 Fornecimento de refeições para eventos e outras atividades de serviços de refeições
    • 563 Estabelecimentos de bebidas

 

  • Da divisão 77 Atividades de aluguer, as subclasses:
    • 77110 Aluguer de veículos automóveis ligeiros
    • 77340 Aluguer de meios de transporte marítimo e fluvial
    • 77350 Aluguer de meios de transporte aéreo

 

  • Da divisão 79 Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas, as subclasses:
    • 79110 Atividades das agências de viagem
    • 79120 Atividades dos operadores turísticos
    • 79900 Outros serviços de reservas e atividades relacionadas

 

  • Da divisão 82 Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas, a subclasse:
    • 82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

 

  • Da divisão 86 Atividades de saúde humana, a subclasse:
    • 86905 Atividades termais

 

  • Da divisão 90 Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias, as subclasses:
    • 90010 Atividades das artes do espetáculo
    • 90020 Atividades de apoio às artes do espetáculo
    • 90040 Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas

 

  • Da divisão 91 Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais, as subclasses:
    • 91020 Atividades dos museus
    • 91030 Atividades dos sítios e monumentos históricos
    • 91041 Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
    • 91042 Atividade dos parques e reservas naturais

 

  • Da divisão 93 Atividades desportivas, de diversão e recreativas, as subclasses:
    • 93210 Atividades dos parques de diversão e temáticos
    • 93292 Atividades dos portos de recreio (marinas)
    • 93293 Organização de atividades de animação turística
    • 93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n.e.

 

  • Da divisão 96 Outras Atividades dos Serviços Pessoais, a subclasse:
    • 96040 Atividades de Bem-Estar Físico