Skip to main content Skip to search

Apoio a fundo perdido para adaptação da atividade das PME ao contexto da pandemia COVID-19

 

OBJETIVO

Apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os novos métodos de organização de trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de contexto da pandemia da doença COVID-19.

 

TIPO DE INCENTIVO E TAXAS

MICRO EMPRESAS:

  • 80% das despesas elegíveis (incentivo não reembolsável)
  • Investimento mínimo de 500 € e máximo de 5.000€
  • Despesas elegíveis a partir de 18 de março

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:

  • 50% das despesas elegíveis (incentivo não reembolsável)
  • Investimento mínimo de 5.000€ e máximo de 40.000€
  • Despesas elegíveis a partir da submissão da candidatura

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

MICRO EMPRESAS:

  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
  • Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
  • Contratação de serviços de desinfestação;
  • Dispositivos de pagamento digital contactless;
  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
  • Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”
  • Criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social;
  • Despesas com intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:

  • Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes;
  • Dispositivos de pagamento digital contactless;
  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social;
  • Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal
  • Contratação de serviços de desinfestação;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”;
  • Criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
  • Serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19;
  • Despesas com intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.

 

PAGAMENTO DO INCENTIVO

50% após assinatura do termo aceitação; restantes 50% com base em declaração de despesa de realização do investimento subscrita pela empresa e confirmada pelo contabilista certificado.

 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

  • Estar legalmente constituído a 1 de março de 2020;
  • Situação regularizada perante a Segurança Social e Finanças;
  • Ter uma duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020;
  • São elegíveis todas as atividades económicas com exceção: setor da pesca e da aquicultura, produção agrícola primária e florestas; transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes no anexo I do TFUE, atividades Financeiras e de seguros, Defesa e Lotarias e outros jogos de aposta.

Se tiver alguma questão ou quiser mais informações sobre este apoio, não hesite em falar connosco.