Contratação de recursos humanos altamente qualificados

OBJETIVOS
Contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados).

 

BENEFICIÁRIOS
Empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

ÁREA GEOGRÁFICA
Aplica-se aos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 (Deliberação n.º 23/2015, de 26 de março, alterada pela Deliberação n.º 55/2015, de 1 de julho de 2015 e retificada pela Deliberação n.º 20/2018).
A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento da empresa onde será(ão) afeto(s) posto(s) de trabalho.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS
Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, com os seguintes limites param o respetivo salário base mensal:
a) Limite mínimo: 1.200 euros.
b) Limites máximos:

  • (i) Recursos humanos com nível de qualificação 6 (licenciatura): 1.613,40€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 23 da TRU);
  • (ii) Recursos humanos com nível de qualificação 7 (mestrado): 2.025,35€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 31 da TRU);
  • (iii) Recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 54 da TRU).

Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho).

 

NATUREZA DO INCENTIVO
Apoio não reembolsável de 50% das despesas elegíveis.
A duração mínima do projeto é de 24 meses e máxima de 36 meses, não podendo o seu término ultrapassar o dia 30-06-2023, salvo em situações devidamente justificadas e autorizadas pela Autoridade de Gestão.

 

PRAZO DE SUBMISSÃO
Até ao dia 15 de dezembro de 2020.